O Consórcio SP + Escolas, liderado pela Agrimat Engenharia, venceu nesta segunda-feira, 4, o leilão do lote Leste de concessão para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação de 16 novas unidades de ensino de nível médio e fundamental II no estado de São Paulo.

Serão 476 salas de aula e 17,6 mil vagas para o ensino médio e fundamental. O certame ocorreu na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

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O consórcio apresentou uma proposta de deságio de 22,51%, com contraprestações mensais de R$ 11,5 milhões. Na concorrência, saiu vitoriosa a proposta que ofereceu o maior desconto nas contraprestações mensais a serem pagas pelo governo estadual à concessionária. O valor máximo de pagamento da administração estadual ao concessionário era de R$ 14,9 milhões.

O leilão ocorreu sob protestos do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) na frente da sede da B3. Os professores e alunos alegam que o projeto se trata de privatização da educação. O entorno tem um forte policiamento e bombas de gás lacrimogêneo foram atirados contra os manifestantes antes do certame começar.

A disputa contou com outras duas propostas: CS Infra, empresa do grupo Simpar; e o Consórcio Jope ISB, liderado pela Jope Infraestrutura Social Brasil, controlada pelo Grupo Transpes e sócia da concessionária Inova BH.

O contrato de concessão terá duração de 25 anos e prevê investimentos de R$ 1,05 bilhão para a construção de 16 escolas nas cidades de Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.

Após a construção, o consórcio será responsável pela operação da infraestrutura escolar durante o período de concessão, mas não terá qualquer interferência no processo pedagógico e na carreira dos professores, que continuam sob as diretrizes e gestão da Secretaria do Estado da Educação.

O projeto prevê um total de 33 escolas. O Lote Oeste, que teve oConsórcio Novas Escolas Oeste SP, formado pela Engeforme o fundo Kinea, como vencedor, contará com 17 unidades, 462 salas de aula e 17.160 vagas em 14 municípios.

A gestão estadual dividiu os lotes para diluir o risco para os parceiros privados que vão entrar nas operações. Os investimentos serão de R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão.

Professores não serão contratados pela concessionária

A gestão Tarcísio afirma que as empresas não poderão contratar professores, interferir na gestão pedagógica nem estipular metas para as escolas, tarefas que continuarão a cargo da Secretaria de Educação.

Na defesa do projeto, o governo do estado afirma que a concessão de novas escolas tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das unidades da rede estadual, além de “liberar” os diretores de questões administrativas.

A fiscalização dos serviços concedidos ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Entidades contrárias a PPPs em escolas argumentam que os projetos privatizam a gestão escolar e vão contra as orientações gerais de organismos internacionais, como a ONU, e da Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Hoje, o Brasil tem apenas projeto de concessão de escolas em operação, das unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica – Umei, em Belo Horizonte.