Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou R$ 1,1 bilhão indevidamente em benefícios por ano. O relatório apontou atrasos e deficiências no Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB) do instituto, responsável por apurar indícios de irregularidades e que tem prolongado o problema segundo a Corte.
De acordo com o TCU, o tempo médio para a conclusão das investigações sobre irregularidades ultrapassou três anos em 2022, muito além dos prazos estabelecidos, que variam de 180 a 360 dias. Esse atraso, diz, permite que os pagamentos indevidos continuem, agravando o impacto financeiro nos cofres públicos.
“A ausência de controles efetivos, a má gestão de recursos humanos e a negligência normativa não só comprometem a missão institucional do INSS, como também acarretam prejuízos financeiros significativos ao erário”, escreveu o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo.
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A Gazeta do Povo procurou o INSS para responder à apuração do TCU e aguarda retorno.
Cedraz criticou a gestão do INSS e ressaltou que a ausência de controles eficientes e a má gestão de recursos humanos têm comprometido o funcionamento da autarquia. Eleapontou, ainda, que esse atraso na análise dos dados do MOB afeta não apenas as contas do instituto, mas também os cidadãos que necessitam dos benefícios.
“O foco genuíno no cidadão-segurado deve ser o centro de todas as ações da Previdência. Isso significa garantir que os serviços oferecidos sejam rápidos, eficientes e acessíveis, assegurando que os segurados recebam seus benefícios de forma justa e em tempo hábil”, completou.
O TCU recomendou ao INSS que adote medidas para melhorar a capacidade operacional e aumentar a produtividade na apuração de irregularidades. Entre as sugestões está a utilização de ferramentas de inteligência artificial para automatizar processos e otimizar o fluxo de trabalho, buscando reduzir os atrasos e evitar prejuízos futuros.
O Imposto Seletivo deve variar conforme o grau alcoólico, com taxação menor para cerveja e maior para destilados, como a cachaça. O Imposto Seletivo deve ter alíquota igual para todas as bebidas, não importa o grau alcoólicoBebidas alcoólicas devem ser tributadas como os demais produtos, sem qualquer imposto adicionalBebidas alcoólicas não devem ser tributadas
Aroldo Cedraz emendou e afirmou, ainda, que “a administração pública deve adotar uma postura firme na prevenção e combate a fraudes, desvios e má gestão dos recursos”.
“Isso inclui o fortalecimento de mecanismos de controle e auditoria, bem como a aplicação de sanções rigorosas para quem pratica ou facilita irregularidades, promovendo uma gestão responsável e ética dos recursos público”, completou.
A revelação de pagamentos indevidos a benefícios ocorre em meio à elaboração de um amplo plano de corte de gastos pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, que deve atingir, entre outros, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte da multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa dos trabalhadores, e até mesmo a possibilidade de dar andamento à reforma administrativa das carreiras do serviço público.
